APRESENTAÇÃO RE-FOOD À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA | 28.07.2015

1. INTRODUÇÃO/ENQUADRAMENTO

1.1. Agradecemos a concessão desta Audiência, em especial num tão curto espaço de tempo, e que solicitamos para ter a oportunidade de transmitir aos Senhores Deputados um pouco da nossa experiência e, deste modo, podermos contribuir ativamente no importante desígnio definido pela Resolução 65/2015 da Assembleia da República de declarar 2016 como o ano nacional do combate ao desperdício alimentar.

Pretendemos partilhar com esta casa o trabalho desenvolvido por esta Associação, através dos seus milhares de voluntários, desde 2011 no combate ao desperdício alimentar ao mesmo tempo que apoiamos o infelizmente crescente número dos nossos concidadãos em situação de carência alimentar.

A Re-food fica à vossa inteira disponibilidade, para o que julgarem necessário, não apenas durante esta audiência, mas a todo o momento, em particular na área dos três “pilares” desta Associação:
– Combate ao desperdício alimentar;
– Combate à fome; e
– Combate à exclusão social.

Num contexto de consciência colectiva emergente, segundo a qual, “não podemos continuar a deitar boa comida para o lixo, enquanto pessoas precisam dela” – a decisão – unânime – da Assembleia da República, de designar 2016 como o “ano nacional de combate ao desperdício alimentar”, representa uma louvável chamada de consciência colectiva e assunção de responsabilidade nesta matéria.

1.2. O Movimento Re-food nasceu com uma pergunta:

“O que é possível?”
– É possível que deitemos no lixo, diariamente, milhares de refeições em perfeitas condições, nas mesmas comunidades onde existem concidadãos que vivem em condições de insegurança e insuficiência alimentar?
– É possível mudar esta realidade?
– É possível mobilizar as pessoas para mudarem a comunidade onde vivem, mudando o mundo?

Acreditamos que o Movimento Re-food encontrou respostas positivas a todas estas questões.

1.3. Propomo-nos apresentar, em breves traços o trabalho que realizámos e realizamos diariamente em prol deste nobre “combate”:
a. A realidade do Movimento Re-food;
b. Os Desafios que vamos enfrentar e uma análise do campo de batalha;
c. Algumas especificações e recomendações, para melhor responder a estes desafios e assegurar a vitória desejada por todos; e,
d. O nosso objectivo é pôr à consideração dos Senhores Deputados e Deputadas, o aproveitamento das oportunidades apresentadas.
Pela nossa parte acreditamos que juntos, podemos acabar com o desperdício alimentar e a fome no nosso País.

2. O MOVIMENTO RE-FOOD

2.1. O Movimento Re-food resume-se numa ideia – pessoas ajudando pessoas.
Este é um movimento comunitário, 100% voluntário, integrado numa IPSS, sem qualquer tipo de conotação política, ideológica ou religiosa, sem discriminação de qualquer espécie, independente, criado pelos cidadãos e para os cidadãos, que resgata diariamente quantidades muito significativas de comida excedentária para servir milhares e milhares de refeições, a quem mais precisa.

Re-food é impulsionado apenas por boa vontade:
a. Toda a comida é doada livremente
b. Todo o trabalho é doado por voluntários
c. Todas as instalações são providenciadas pela comunidade
d. Todos os (modestos) custos de arranque e operação são providenciados pela comunidade envolvente.

2.2. O Movimento Re-food nasceu em 2011 com um voluntário, que apenas com a sua bicicleta e boa vontade, começou a resgatar comida em perfeitas condições, dentro da sua própria comunidade, para a entregar às famílias inseridas naquela mesma comunidade e que dela precisavam.

2.3. Um mês depois, Re-food tinha 30 voluntários, e hoje, 4 anos passados, tem quase 4.000 voluntários. De um Núcleo, em 2011 passou para 2 em 2012; 4 em 2013, 8 em 2014 e 21 núcleos no primeiro semestre de 2015. O crescimento geométrico dos primeiros 4 anos deu lugar ao crescimento exponencial actual, contando à data de hoje com mais de 35 novos núcleos em fase de formação, dependentes de encontrar espaços para iniciar operações.

2.4. Com uma estrutura nacional, regional e local, o Movimento Re-food vai alargando a sua actividade e servindo cada vez mais comunidades, de norte a sul do País. A chave da nossa metodologia é actuar numa realidade micro local, procurando envolver toda a Comunidade neste trabalho. As Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia têm muitas vezes assumido o papel de facilitador, por vezes contribuindo com a cedência de instalações.

Há actualmente 14 núcleos em operação em Lisboa e 7 noutras regiões do País, ou seja, por ordem de abertura, Nossa Senhora de Fátima, Telheiras, Estrela, Lumiar, Alfragide, Olivais, Foz de Douro (Porto), São Sebastião de Pedreira, Carnide, Algoz-Tunes (Algarve), Braga (Minho), Misericórdia, Alcobaça, Cascais, Parque das Nações, Alvalade, Almancil (Algarve), Belém, Santo António, Covilhã (Beira Interior) e Alcântara.

2.5. No início do movimento, actuávamos apenas na área de consumo, recolhendo alimentos em 30 restaurantes parceiros; hoje contamos com mais de 700 parceiros. Há dois anos e meio atrás começámos a resgatar comida na área de distribuição com uma loja do Pingo Doce; hoje em dia são muitas as lojas e várias cadeias que colaboram com a Re-food.

Em 2015, iniciámos o nosso trabalho de recolha também na área da produção agrícola. Temos desenvolvido soluções viáveis e eficazes para os desafios específicos em cada comunidade e em cada fase da cadeia alimentar.

2.6. No princípio, apoiávamos menos de 50 beneficiários, resgatando à volta de 1.000 refeições por mês; actualmente, apoiamos mais de 2.000 beneficiários, resgatando e servindo cerca de 40.000 refeições mensais.

2.7. No primeiro ano o movimento, ainda embrionário, recebeu o “Prémio de Voluntariado Jovem Montepio”; no segundo ano foi galardoado com a menção honrosa de “Uma Cidade Perfeita”, promovido pela Visão e Siemens; no terceiro ano, fez parte do grupo dos 51 vencedores do prémio “EDP Solidária”; no quarto ano, tendo o “Rock’n Law” escolhido o tema, combate à fome, o Re-food foi o único beneficiário deste evento; e em 2015, o movimento já foi reconhecido com os prémios “Marketeer”, na categoria de responsabilidade social e “PRA-TØ”, na categoria de iniciativa de mobilização.

2.8. Estes números são o resultado visível do trabalho desenvolvido, ao longo destes anos, até atingir os actuais 21 núcleos em operação; são números importantes, mas uma gota no oceano do muito que há ainda por fazer. Tudo isto acontece essencialmente por força do mais valioso recurso do Re-food – o oceano de boa vontade e empenho, que caracteriza o povo português.

Por isso, acreditamos que juntos, podemos acabar com o desperdício alimentar e a fome no nosso Pais.

Os dois capítulos que se seguem irão abordar tanto o vosso futuro trabalho como o nosso.

3. DESAFIOS E ANÁLISES

Aproveitando a Resolução tomada pela Assembleia da República e a oportunidade que nos foi dada e, no cumprimento do nosso dever de cidadania, julgamo-nos na obrigação de transmitir, não só a nossa experiência, mas também os desafios que iremos enfrentar, juntamente com todo aquele que se empenhar em combater o desperdício alimentar.

Quais os principais desafios que identificamos?

3.1. O Desafio Sistémico: Transformar a cultura não sustentável de sobre produção, que gera desperdício, numa cultura de valorização de pessoas e recursos, conduzida por valores humanos e ambientais sustentáveis.

Para conseguir isso, temos de incrementar os nossos Valores – as pessoas são preciosas, a comida é preciosa, o ambiente é precioso. Como conseguir? Através de educação, acção concreta e liderança.

Implementar medidas na sociedade civil, e nos sectores empresarial e estatal que promovam esta transformação.

Encontrar a receita adequada de incentivos e desincentivos, motivadores da mudança de comportamentos que estão na base do imenso desperdício de comida em todas as áreas.

3.2. O Desafio Logístico: O maior desafio físico, para acabar com o desperdício alimentar, é a logística – mais especificamente a recolha de enormes quantidades de comida, em múltiplos locais, diariamente e em tempo real.

O tamanho deste desafio não pode ser subestimado e as soluções não podem ser convencionais.

Lisboa, por exemplo, tem 10.000 pontos de recolha (restaurantes e afins). Considerando que o Núcleo Re-food, da antiga freguesia de Nossa Senhora de Fátima, faz recolha de alimentos em 100 restaurantes e alimenta 330 pessoas (quase diariamente), com o trabalho de 250 voluntários (2 horas, uma vez por semana), podemos extrapolar que seriam necessários 25.000 voluntários, a trabalhar em 100 núcleos micro locais, para assegurar todo o trabalho de recolha de alimentos e combate eficaz ao desperdício alimentar, apenas na cidade de Lisboa.

Embora haja factores que possam vir a resultar em aumentos de eficácia e produtividade (devido a uma eventual mudança de mentalidades), não podemos assumir cenários ligeiros, em matéria de recolha de alimentos – é e vai continuar a ser um enorme desafio, pelos enormes recursos humanos que são necessários para o concretizar.

É de realçar que o combate ao desperdício alimentar se pode agrupar em vários níveis. O trabalho desenvolvido pelo Re-food assenta, essencialmente, na recolha de alimentos já preparados (“take away”), que não terão sido vendidos naquele dia, pela entidade que os produziu e que iriam para o lixo, caso não se fizesse a sua recolha e distribuição subsequente, por aqueles que deles precisam, sendo que o ser humano tem necessidade de se alimentar diariamente, várias vezes ao dia.

Há áreas distintas, com logísticas diferentes, como seja o caso da recolha de alimentos não cozinhados, feita por algumas organizações, que os entregam a outras instituições, que posteriormente os preparam e distribuem (muitas vezes, internamente, pelos beneficiários directos daquela mesma instituição).

Ou ainda, a um nível macro, a recolha de alimentos não cozinhados em grande escala, como é o caso do trabalho desenvolvido pela Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome.

3.3. O Desafio de Mobilização: O tamanho, frequência e urgência do desafio anterior (o da logística), implica nada menos que uma mobilização de esforços transversal a todos os sectores da sociedade – tendo como líder natural, o Estado.

O custo de criação de uma estrutura que garanta a recolha de alimentos a um nível micro local seria incomportavel, porque pressuporia a contratação de um enorme número de pessoas. Seria altamente dispendioso para o Estado, caso pretendesse garantir que este trabalho fosse feito diariamente. Por essa razão, acreditamos que só é possível através do voluntariado, realizado de forma independente, sem conotações de qualquer espécie, aberto a todas as pessoas e com a participação de muitas pessoas, para que não pese a ninguém. Para cobrir uma semana de recolha de alimentos excedentários em restaurantes, padarias, etc., numa determinada comunidade, são necessários cerca de 250 voluntários, onde cada um disponibiliza duas horas por semana do seu tempo.

Para ser 100% eficiente, numa dada comunidade urbana, é necessária a participação de todo o tecido social, sem excepção. Tal pode ser considerado utópico, mas a acção deverá tender nesse sentido, para se obterem os melhores resultados possíveis.

Esta participação deve ser sentida como uma oportunidade dada ao cidadão, para que possa exercer as suas responsabilidades sociais no combate ao desperdício alimentar e no combate à fome, sem que se sinta obrigado a fazê-lo, mas porque, em convicção, esse é o caminho que quer seguir. Só assim se consegue garantir a continuidade do voluntariado e do combate ao desperdício alimentar num nível micro.

Não podendo o Estado garantir este combate ao desperdício alimentar, por sua iniciativa directa, pode contudo criar condições para:

a. Que os cidadãos se sintam incentivados a trabalhar em voluntariado, nesta área, em condições de segurança (seguros de voluntariado são dispendiosos, tornando impossível a organizações sem fins lucrativos, que vivem de apoios, ter os meios que garantam a cobertura de riscos para tão grande quantidade de voluntários);

b. Que as empresas se sintam responsáveis e premiadas ao participar, enquanto parceiros, na disponibilização de recursos e meios (materiais e humanos), tornando esta tarefa possível;

c. Que as potenciais fontes geradoras de desperdício alimentar canalizem diariamente os seus excedentes alimentares para organizações de voluntariado vocacionadas para a sua distribuição por cidadãos que deles precisam, sentindo-se premiadas por isso;

d. Para tornar as instituições públicas solidárias e participativas nestes objectivos, tanto doando os seus próprios excedentes, como disponibilizando recursos e meios de apoio às organizações voluntárias;

e. Para tornar eficaz a identificação de pessoas e famílias carenciadas e a sua articulação entre as entidades sociais e as organizações de voluntariado que promovem a recolha e distribuição de alimentos, evitando segregação, ou duplicação.

Para promover a ligação entre as comunidades urbanas e a produção agrícola, combatendo o desperdício alimentar logo no início da cadeia alimentar.

3.4. Estes desafios são significativos e merecem uma consideração global da realidade envolvente, através de uma análise “SWOT”:

SWOT | Pontos Fortes
S1. A Legislação de base já existe em Portugal – não é necessário mudar a lei que rege a recuperação de comida (como foi necessário, por exemplo, no EUA: Emerson Good Samaritan Act).
S2. Em Portugal há uma entidade fiscalizadora forte – a ASAE – que representa uma ferramenta competente, já sensibilizada para esta causa e já a desempenhar um papel de facilitador e, até, liderança nesta matéria.
S3. Em Portugal a sociedade civil e o terceiro sector em geral e, em especial, têm desenvolvido respostas no combate à fome com milhares de IPSS, a Bancos Alimentares e outras organizações que se dedicam, com inovação, ao resgate de comida excedentária.

SWOT | Pontos Fracos
W1. Uma cultura instalada de consumismo, caracterizada pela sobre produção e desperdício em geral, sendo particularmente grave na área de alimentação.
W2. Uma realidade económica e financeira não facilitadora de novos investimentos.
W3. Falta de incentivos para estimular a recuperação da comida excedentária ao longo da cadeia alimentar (produção, distribuição e consumo).

SWOT | Oportunidades
O1. Potenciar as situações evidenciadas como pontos fortes, que representam vantagens fundamentais na luta contra o desperdício alimentar e contra a fome.
O2. Transformar os pontos fracos em vantagens usando a criatividade e empenho da Nação, como seja:
O2.1 Clarificar Valores (as pessoas são preciosas, a comida é preciosa, o ambiente é precioso): empregando liderança, acções concretas e educação.
02.2 Atingir objectivos usando os recursos disponíveis (activando recursos subvalorizados, não valorizados e/ou desvalorizados).
02.3 Reavaliar as opções e ferramentas disponíveis (incentivos e desincentivos) para influenciar comportamentos nas populações chaves e nos momentos fulcrais ao longo da cadeia alimentar.
O3. O desperdício alimentar em si, que gera tanto a nossa indignação e opróbrio, representa o maior recurso subaproveitado na luta contra a fome no nosso mundo – 30% de toda a comida produzida é desperdiçada, mas representa um enorme recurso.

SWOT| Ameaças
T1. Subvalorização do desafio
T2. Inacção.
T3. Acção superficial ou cosmética que não resolve o assunto.
Entre as Ameaças, o maior de todos é a subvalorização do desafio, seguida por inacção ou acção superficial – ou seja a maior ameaça do nosso sucesso somos nós mesmos.

Em consideração aos pontos Fortes, Fracos, Oportunidades e Ameaças, podemos verificar que, apesar dos constrangimentos reais e perigos potenciais, em Portugal, estamos muito bem posicionados, para alcançarmos o sucesso.

Depois de considerados os desafios e a subsequente análise, podemos afirmar que continuamos a acreditar que juntos, podemos acabar com o desperdício alimentar e a fome no nosso Pais.

4. ESPECIFICAÇÕES E RECOMENDAÇÕES

Identificámos as seguintes áreas e oportunidades, que deixamos à vossa consideração:

4.1. Mentalidade: O Re-food defende que o ponto de partida para acabar com o desperdício alimentar está na mudança de mentalidade da sociedade portuguesa, podendo o Estado tomar a iniciativa através de actos concretos e visíveis que impulsionem essa mudança. Acabar com o desperdício e valorizar os recursos implica que os cidadãos e as organizações tenham consciência do desperdício que geram ao dia de hoje, o que fica facilitado pelos pontos 2,3 6 e 7 da Resolução da Assembleia da República n.º 65/2015.

4.2. Social: Constatando que existe um problema global de desperdício alimentar, com múltiplas soluções, Re-food defende que deve ser dado o primado à alimentação das pessoas, com a comida em boas condições, em detrimento de outros fins – princípio defendido no ponto 4 da referida Resolução.

4.3. Económica: Grande parte do desperdício alimentar acontece porque actualmente ainda não existe um racional económico que favoreça a sua resolução. E aqui o Estado pode ter uma intervenção com efeitos imediatos.

Os pontos 11, 14 e 15 da resolução n.º 65/2015 da Assembleia da República abordam esta temática.

A Introdução de uma cláusula nos concursos públicos das cantinas que exija que o fornecedor encontre forma de escoar os excessos de alimentos, preferencialmente a favor de pessoas em detrimento de outras soluções passaria a ser mais do que um incentivo, passaria a ser uma condição necessária e um exemplo a seguir nos concursos das cantinas das grandes empresas.
Produtos agrícolas, como fruta e legumes, têm produção e desperdício abundante e são, simultaneamente, escassos na composição diária do cabaz de refeições doadas, devido a inexistência de incentivos para doação, recolha e transporte de comida em boas condições. Mercados e sistemas de distribuição alternativa (como Fruta Feia) podem e devem ser incentivados, enquanto a inacção pode e deve ser desincentivada.

Os pontos 9, 10 e 11 da Resolução prevêem medidas neste campo, mas sugerimos que sejam considerados incentivos e desincentivos nesta área que poderão, literalmente, produzir mais frutos.

4.4. Fiscalização: É possível conferir competências a uma entidade fiscalizadora (ex. ASAE) que clarifique, desbloqueie e promova doações de comida em boas condições em linha com o ponto 4 da Resolução.

A referida entidade poderia atribuir um selo de sustentabilidade social e ambiental aos estabelecimentos que respeitassem os critérios de combate ao desperdício pré-definidos.

Hoje em dia é difícil e moroso conseguir abertura por parte das entidades públicas e seus concessionários para doar comida excedentária, situação que pode ser resolvida se o Estado assim o exigir.

Um regime legal hermético gerador de receios por parte de potenciais doadores, acaba por gerar desperdício alimentar.

4.5. Sector Público: Dificilmente se encontra abertura por parte das entidades públicas e seus concessionários para doar comida excedentária, situação que se resolverá à medida que o Estado implemente as políticas adequadas de combate ao desperdício alimentar.

4.6. Agricultura: Produtos agrícolas, como fruta e legumes, têm produção e desperdício abundante e simultaneamente são escassos na composição diária do cabaz de refeições doadas, devido a inexistência de incentivos para doação, recolha e transporte de comida em boas condições.

Em linha com o ponto 10 da Resolução, sugerimos que mercados e sistemas de distribuição alternativos (como Fruta Feia) possam e devam ser incentivados.

4.7. Património: As entidades empenhadas na luta contra o desperdício alimentar e contra a fome, inevitavelmente, desenvolvem a sua actividade no terreno. Mas, por vezes, têm dificuldade em encontrar instalações adequadas. O Estado, sem prejuízo dos seus objectivos, pode considerar vir a disponibilizar espaços, actualmente desaproveitados, através de contratos de comodato, que irão facilitar este trabalho.

O Hospital Pulido Valente, cedeu graciosamente o espaço antiga lavandaria para instalação dum núcleo Re-food, que serve a comunidade envolvente.

4.8. Tendências – Muitas iniciativas têm sido tomadas pelo mundo fora, para encontrar respostas que contrariem esta triste realidade. Portugal tem condições para liderar, neste processo, contando com a sociedade civil inovadora e considerando as características especiais de generosidade e solidariedade dos portugueses – diariamente manifestada na experiência vivida no movimento Re-food.

Acreditamos na boa vontade e empenho de todos os portugueses incluindo, obviamente, os seus representantes e acreditamos que, juntos, podemos acabar com o desperdício alimentar e a fome no nosso País.

5. CONCLUSÃO

5.1. Porque é que nós – e milhares de outros voluntários – estamos dedicados a esta causa?
Por considerarmos que é imoral deitar boa comida fora, quando os nossos concidadãos não têm a alimentação essencial que necessitam.

5.2. O Re-food defende que em Portugal há condições para enfrentar os desafios e vencer este combate.

5.3. O Re-food vislumbra nesta iniciativa uma oportunidade, que chega a tempo. Basta a nossa firme decisão e coragem de avançar, com a certeza de que, ao fazê-lo, iremos ganhar.

E por isso,

O Re-food acredita e declara que juntos, podemos acabar com o desperdício alimentar e a fome no nosso Pais.

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